Carta de Brasília

Nós, lideranças e agentes da Pastoral da AIDS, vindos dos estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, reunidos em Brasília, de 9 a 12 de outubro de 2009, por ocasião do VII Seminário de Prevenção ao HIV, como fruto do nosso engajamento e do amplo processo de discussão, dirigimo-nos à sociedade brasileira, através das instâncias governamentais e não governamentais, para manifestarmo-nos:
1. Pela preservação da vida com qualidade e dignidade em toda sua extensão, da concepção à morte natural;
2. Pela manutenção da atual política de financiamento das ações de prevenção e assistência das DST e Aids através da transferência de recursos do Fundo Nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, mediante os Planos de Ações e Metas – PAM – conforme disciplinado pelas portarias MS 2313 e 2314/2002;
3. Pelo cumprimento dos dispositivos da Portaria 399/2006 que imputa aos estados e união a fiscalização da correta aplicação dos recursos transferidos por estas esferas governamentais aos fundos municipais de saúde e cumprimento da Portaria MS 1679/2004 que disciplina o monitoramento da execução dos Planos de Ações e Metas;
4. Em apoio à Criação de Frentes Parlamentares de enfrentamento ao HIV Aids junto a todas as Assembleias Legislativas dos estados para defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e Aids e apresentação de emendas aos orçamentos públicos para ações em DST/Aids;
5. Pelo imediato e definitivo arquivamento do Projeto de Lei 4887/2001 que introduz o artigo 267-A no Código Penal Brasileiro conforme Decreto Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 e passa a considerar crime contra a Saúde Pública a contaminação de terceiros com doença incurável de que sabe ser portador, incluindo o contágio pelo vírus HIV.
6. Pela ampliação das ações do Diagnóstico Precoce (testagem sorológica) para as HIV, sífilis e Hepatites Virais;
7. Pela maior divulgação dos editais do Departamento de DST e Aids para projetos das organizações não governamentais;
8. Pela atenção diferenciada por parte do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde aos municípios de pequeno porte e de difícil acesso em virtude do processo de interiorização da epidemia;
9. Em apoio às atividades desenvolvidas pelos Fóruns de ONGs/Aids que fortalecem a resposta brasileira à epidemia;
10. Pelo fortalecimento da Rede Nacional de Jovens vivendo com HIV e Aids, estabelecendo estratégias e políticas integradas para o trabalho com crianças, adolescentes e jovens;
11. Pelo incentivo à criação de Grupos de Trabalho de Aids e Religiões nos Programas Estaduais e Municipais de DST/Aids
12. Pela implementação, nos estados, da “Portaria da Lipodistrofia” e pela sensibilização dos profissionais para realizar os procedimentos;
13. Pela Criação do Programa de DST/Aids nos municípios que não os possuem e de comissões municipais de DST/Aids junto aos Conselhos Municipais de Saúde;

Como serviço pastoral, em conformidade com o Documento de Aparecida e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora 2008-2011, vemos como muito importante que a Igreja:
· Propicie maior visibilidade à Pastoral da Aids e às datas marcantes de enfrentamento do HIV: 1º de Dezembro e Vigília pelos mortos de Aids;
· Promova a sensibilização e capacitação de clérigos, religiosos/as e leigos/as para colaborar no enfrentamento da epidemia e superação do preconceito;
· Fortaleça a Pastoral da Aids nas comunidades, paróquias e dioceses, motivando os cristãos ao trabalho neste campo.

Brasília, 12 de outubro de 2009.
Festa de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil

'Religiões e AIDS: um desafio regional'.

O Grupo Hipupiara e o Programa Municipal DST/AIDS de São Vicente, com a colaboração do GT Religiões do CRT DST/AIDS SP realizaram na última sexta feira, dia 09 de outubro de 2009, o seminário 'Religiões e AIDS: um desafio regional'.

As palestras de Paula de Oliveira e Sousa e de Mãe Cristina de Oxum, pelo GT Religiões de São Paulo foram bastante esclarecedoras sobre o papel de um GT e as configurações que ele pode adquirir ao longo do tempo. Ao mesmo tempo a mesa de iniciativas regionais, com as falas de Pai Vagner de Iansã, Reverendo Leandro da Igreja Anglicana e a Irmã Alódia da Pastoral da AIDS nos deram força para atingir a meta do seminário: a formação de um GT Regional de Religiões e AIDS que discuta e trabalhe as questões relacionadas ao tema de forma permanente.

E esse objetivo foi conquistado com galhardia, uma vez que quinze instituições listadas a seguir, religiosas, da sociedade civil e órgãos governamentais, tornaram-se fundadoras desse GT, que teve um dos melhores resultados de largada em todo o estado de São Paulo.

Ficou definido o mês de novembro para a próxima reunião em local a ser confirmado. São membros fundadores do GT Regional de AIDS e Religiões da Costa da Mata Atlântica:

Assessoria Especial para Assuntos da Mulher

Axé Ilê Olá Dodê

Igreja Anglicana de Santos

Pastoral da AIDS de Santos

Programa Municipal DST/AIDS de São Vicente

Programa Municipal DST/AIDS de Santos

Programa Municipal DST/AIDS do Guarujá

Grupo Hipupiara Integração e Vida

Centro de Convivência Joana d’Arc

Associação Vicentina de Religiosidade de Matriz Africana

Conselho do Idoso de Santos

Pastoral Carcerária

GVE 25

Centro de Direitos Humanos Irmã Maria Dolores

Intercab

Renovando nossos agradecimentos às instituições que se dispuseram a compor o GT e ao GT AIDS e Religiões do Estado de São Paulo (Paula, Sandra e Cláudio Monteiro), cuja colaboração foi fundamental para que obtivéssemos tal resultado.

Solidariamente

Beto Volpe

Hipupiara – 10 anos

AIDS E LEPRA: A CRIMINALIZAÇÃO DA VÍTIMA

Cláudio Celso Monteiro Jr.

Desde 2001 - há oito anos portanto - tramita no Congresso Nacional, ainda à nível da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal pelo Estado do Espírito Santo , Feo Rosa (PSDB), o qual Introduz Artigo 267-A, no Código Penal Brasileiro – Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Antes de nos atermos à introdução proposta pelo autor, vejamos o texto original, sacralizado em lei por um ato da Ditadura Vargas. Destaca-se o mesmo encontrar-se no Capitulo Três do Código Penal, qual seja, Dos Crimes Contra à Saúde Publica (grifo nosso) :
Epidemia
Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.
§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
Percebe-se que o texto acima exala um certo perfume de “guerra bacteriológica”, e com razão. Estamos em plena 2ª Guerra Mundial, as armas bacteriológica eram uma possibilidade, a ditadura de Vargas abertamente apoiava e era apoiada pelo Nazismo, vivia-se, em vários países, inclusive na América do Sul em governos estatais mantidos às custas de um estado de direitos zero, e, as condições sanitárias do país eram ainda piores que as atuais. Seria muito fácil, por exemplo, um agente infiltrado contaminar os reservatórios de água do Rio de Janeiro, a então capital federal, com o vibrião da cólera.

Não nos atendo ao mérito da questão, o Código Penal Brasileiro, dados a sua antiguidade e contexto de implantação, há muito carece de uma revisão, sendo esta a opinião publica e freqüente de renomados juristas.




Que introdução, portanto, propõe o Deputado ?
Vamos ao texto:
Art. 267-A. Contaminar alguém com doença notoriamente incurável de que sabe ser portador.
Pena – Reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze)anos.
§ 1° Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
Se antes tínhamos a premissa básica da criminalização calcada em “causar epidemia”, agora a temos e, “contaminar alguém”. Desloca-se portando a regulação estatal sobre a ação criminalizada da relação sujeito/sociedade, para as relações intersujeituais.
Sob esta ótica vejamos o seguinte caso:
Mulher, 36 anos, favelada, sete filhos, morando nas piores condições possíveis, que se sabe portadora de tuberculose, e que, embora tente manter-se aderente ao tratamento, não tem condições de controlar todas as variáveis sobre a vir a contaminar algum, ou vários, de seus filhos. Pois, entre outros fatores, um dia sem catar latinhas (para ir à Unidade de Saúde) é um dia sem comer.
Provavelmente ela estaria sujeita a reclusão de 10 a 15 anos, e se o caso ocorrer em São Paulo, na melhor das hipóteses, seus sete filhos seriam recolhidos à Fundação Casa.

No Brasil, temos o funesto e sombrio exemplo histórico da criminalização da hanseníase, ou da lepra, propriamente dita, neste caso. No período compreendido entre 1929 (no Estado de São Paulo) – 1935 no Brasil – e 1962 (ano em que a Internação Compulsória Por Lepra foi revogada pelo então Primeiro Ministro Tancredo Neves), o diagnóstico de lepra equivalia a uma sentença inapelável de prisão. Prisão perpetua, pois medidas eficazes de cura de lepra surgem apenas ap a partir de 1954, com a descoberta da quimioprofilaxia pela sulfa. Ironicamente, podemos colocar que foi preciso a implantação do Regime Parlamentar no Brasil para que ser leproso deixasse de ser crime.
Uma vez sentenciado, o leproso era detido, muitas vezes caçado, pela Policia Sanitária e internado compulsoriamente em leprosários, verdadeiros campos de concentração. Não é mera coincidência que estas medidas foram implantas, assim como nosso Código Penal, através também de um Decreto Lei, pelo mesmo governo ditatorial.
O ônus social da criminalização da lepra é pago até hoje: calcula-se que cerca de 5.000 internos ainda vivem nos 33 asilos colônias construídos para o confinamento, uma vez que, simplesmente, não têm mais nenhum vínculo social.
Mas, a proposta do Deputado Feo Rosa tingisse com as piores cores do preconceito e da ignorância, ao justificar totalmente sua proposição na transmissão criminalizável do HIV.
Vejamos o texto na integra das justificativas apresentadas (sob grifo o que acreditamos ser os conceitos básicos apresentados pelo autor):
A afetação pelo vírus HIV constitui crescente fator de mortalidade no mundo, atualmente.
Além da forma de morte dolorosa, que , todos sabemos, marca os dias finais da vítima, existe a agravante de certeza de morte; em que pese a existência de produtos farmacêuticos que, em alguns casos, bloqueia e estanca a evolução do terrível mal, essa certeza torna inigualável o sofrimento da vítima.
E mesmo nos casos em que existe o adiamento da evolução da doença, a natureza comportamental do vírus é mal conhecida ;artigos médicos, que versam a matéria, temem as formas de transmutação que os vírus possam assumir, livrando-se, assim, da ação destrutiva dos medicamentos próprios e tornando-se cada vez mais resistentes.
Tais fatos constatam que a AIDS continua presente e ameaçadora, exigindo atenção e medidas radicais para alavancar o controle e combate do terrível mal.
Daí a nossa iniciativa no sentido de criar pena eficaz para a pessoa que, sabendo-se portadora do vírus mortal adota postura que permita que outra pessoa seja contaminada pela doença.
É sabido que pessoas portadoras de doenças assemelhadas tendem a se aglutinar; isto é até compreensível pela necessidade de apoio mútuo, mas existem casos em que as pessoas portadoras de determinadas doenças, entre as quais se inclui a AIDS, procuram, por razões psicológicas até, cooptar novos elementos, a fim de criar um especial “vínculo e solidariedade”, forjada pelas circunstância de possuírem a mesma enfermidade.
Queremos esclarecer que existem ações de pessoas doentes que não se importam em contaminar terceiros.
Daí, no nosso entender, a necessidade de criar um mecanismo que apene convenientemente o comportamento. A situação não se confunde com a hipótese do artigo 267, que exige, para caracterização do tipo, mais de uma pessoa contaminada.


Ainda que a eloqüência do texto seja atávica, não podemos nos furtar a comentar dois pontos básicos: primeiramente, a total inadequação –por totalmente ultrapassados - de termos utilizados quanto ao HIV/AIDS, mesmo para o ano de 2001, como: morte dolorosa, de certeza de morte, sofrimento da vítima, vírus mortal, entre outros. E, em segundo lugar, a possibilidade apontada pelo autor de que pessoas HIV +, militantes e ativistas – supostamente vinculados à Organizações Não Governamentais, venham a propositadamente disseminar o vírus, como forma de recrutar novos militantes e ativistas para a causa, assim como ao longo da história, e da história recente em certos casos, os leprosos foram acusados de espalharem propositadamente sua doença, como forma de vingança contra a sociedade que os isolou. Daí a necessidade da prisão.
É, portanto, com propriedade, que podemos conceituar a AIDS como a Lepra do Terceiro Milênio.
E, é, portanto também, com extremo pesar que nos deparamos com propostas embebidas de autoritarismo, preconceito e ignorância que tenham como berço a mesma instância que orgulhosamente promulgou, há pouco mais de vinte anos, a Constituição designada de Cidadã, e a qual conta também com uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV/AIDS.





Cláudio Celso Monteiro Jr: sociólogo, especializado em Saúde Coletiva, Mestre em Infectologia em Saúde Pública. Atual na área de DST/HIV/Aids desde 1985, em Organizações Governamentais e Não Governamentais. É membro da Pastoral da AIDS – CNBB Sul 1.