Cartas propositivas dos seminários
Anualmente a Pastoral realiza dois seminários: Incidência Política e Prevenção. Segue abaixo cartas propositivas emitidas ao final dos respectivos seminários de 2014 a 2019.
Carta de Brasília
Nós, lideranças e agentes da Pastoral da AIDS, vindos dos estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, reunidos em Brasília, de 9 a 12 de outubro de 2009, por ocasião do VII Seminário de Prevenção ao HIV, como fruto do nosso engajamento e do amplo processo de discussão, dirigimo-nos à sociedade brasileira, através das instâncias governamentais e não governamentais, para manifestarmo-nos:
1. Pela preservação da vida com qualidade e dignidade em toda sua extensão, da concepção à morte natural;
2. Pela manutenção da atual política de financiamento das ações de prevenção e assistência das DST e Aids através da transferência de recursos do Fundo Nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, mediante os Planos de Ações e Metas – PAM – conforme disciplinado pelas portarias MS 2313 e 2314/2002;
3. Pelo cumprimento dos dispositivos da Portaria 399/2006 que imputa aos estados e união a fiscalização da correta aplicação dos recursos transferidos por estas esferas governamentais aos fundos municipais de saúde e cumprimento da Portaria MS 1679/2004 que disciplina o monitoramento da execução dos Planos de Ações e Metas;
4. Em apoio à Criação de Frentes Parlamentares de enfrentamento ao HIV Aids junto a todas as Assembleias Legislativas dos estados para defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e Aids e apresentação de emendas aos orçamentos públicos para ações em DST/Aids;
5. Pelo imediato e definitivo arquivamento do Projeto de Lei 4887/2001 que introduz o artigo 267-A no Código Penal Brasileiro conforme Decreto Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 e passa a considerar crime contra a Saúde Pública a contaminação de terceiros com doença incurável de que sabe ser portador, incluindo o contágio pelo vírus HIV.
6. Pela ampliação das ações do Diagnóstico Precoce (testagem sorológica) para as HIV, sífilis e Hepatites Virais;
7. Pela maior divulgação dos editais do Departamento de DST e Aids para projetos das organizações não governamentais;
8. Pela atenção diferenciada por parte do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde aos municípios de pequeno porte e de difícil acesso em virtude do processo de interiorização da epidemia;
9. Em apoio às atividades desenvolvidas pelos Fóruns de ONGs/Aids que fortalecem a resposta brasileira à epidemia;
10. Pelo fortalecimento da Rede Nacional de Jovens vivendo com HIV e Aids, estabelecendo estratégias e políticas integradas para o trabalho com crianças, adolescentes e jovens;
11. Pelo incentivo à criação de Grupos de Trabalho de Aids e Religiões nos Programas Estaduais e Municipais de DST/Aids
12. Pela implementação, nos estados, da “Portaria da Lipodistrofia” e pela sensibilização dos profissionais para realizar os procedimentos;
13. Pela Criação do Programa de DST/Aids nos municípios que não os possuem e de comissões municipais de DST/Aids junto aos Conselhos Municipais de Saúde;
Como serviço pastoral, em conformidade com o Documento de Aparecida e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora 2008-2011, vemos como muito importante que a Igreja:
· Propicie maior visibilidade à Pastoral da Aids e às datas marcantes de enfrentamento do HIV: 1º de Dezembro e Vigília pelos mortos de Aids;
· Promova a sensibilização e capacitação de clérigos, religiosos/as e leigos/as para colaborar no enfrentamento da epidemia e superação do preconceito;
· Fortaleça a Pastoral da Aids nas comunidades, paróquias e dioceses, motivando os cristãos ao trabalho neste campo.
Brasília, 12 de outubro de 2009.
Festa de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil
1. Pela preservação da vida com qualidade e dignidade em toda sua extensão, da concepção à morte natural;
2. Pela manutenção da atual política de financiamento das ações de prevenção e assistência das DST e Aids através da transferência de recursos do Fundo Nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, mediante os Planos de Ações e Metas – PAM – conforme disciplinado pelas portarias MS 2313 e 2314/2002;
3. Pelo cumprimento dos dispositivos da Portaria 399/2006 que imputa aos estados e união a fiscalização da correta aplicação dos recursos transferidos por estas esferas governamentais aos fundos municipais de saúde e cumprimento da Portaria MS 1679/2004 que disciplina o monitoramento da execução dos Planos de Ações e Metas;
4. Em apoio à Criação de Frentes Parlamentares de enfrentamento ao HIV Aids junto a todas as Assembleias Legislativas dos estados para defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e Aids e apresentação de emendas aos orçamentos públicos para ações em DST/Aids;
5. Pelo imediato e definitivo arquivamento do Projeto de Lei 4887/2001 que introduz o artigo 267-A no Código Penal Brasileiro conforme Decreto Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 e passa a considerar crime contra a Saúde Pública a contaminação de terceiros com doença incurável de que sabe ser portador, incluindo o contágio pelo vírus HIV.
6. Pela ampliação das ações do Diagnóstico Precoce (testagem sorológica) para as HIV, sífilis e Hepatites Virais;
7. Pela maior divulgação dos editais do Departamento de DST e Aids para projetos das organizações não governamentais;
8. Pela atenção diferenciada por parte do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde aos municípios de pequeno porte e de difícil acesso em virtude do processo de interiorização da epidemia;
9. Em apoio às atividades desenvolvidas pelos Fóruns de ONGs/Aids que fortalecem a resposta brasileira à epidemia;
10. Pelo fortalecimento da Rede Nacional de Jovens vivendo com HIV e Aids, estabelecendo estratégias e políticas integradas para o trabalho com crianças, adolescentes e jovens;
11. Pelo incentivo à criação de Grupos de Trabalho de Aids e Religiões nos Programas Estaduais e Municipais de DST/Aids
12. Pela implementação, nos estados, da “Portaria da Lipodistrofia” e pela sensibilização dos profissionais para realizar os procedimentos;
13. Pela Criação do Programa de DST/Aids nos municípios que não os possuem e de comissões municipais de DST/Aids junto aos Conselhos Municipais de Saúde;
Como serviço pastoral, em conformidade com o Documento de Aparecida e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora 2008-2011, vemos como muito importante que a Igreja:
· Propicie maior visibilidade à Pastoral da Aids e às datas marcantes de enfrentamento do HIV: 1º de Dezembro e Vigília pelos mortos de Aids;
· Promova a sensibilização e capacitação de clérigos, religiosos/as e leigos/as para colaborar no enfrentamento da epidemia e superação do preconceito;
· Fortaleça a Pastoral da Aids nas comunidades, paróquias e dioceses, motivando os cristãos ao trabalho neste campo.
Brasília, 12 de outubro de 2009.
Festa de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil
'Religiões e AIDS: um desafio regional'.
O Grupo Hipupiara e o Programa Municipal DST/AIDS de São Vicente, com a colaboração do GT Religiões do CRT DST/AIDS SP realizaram na última sexta feira, dia 09 de outubro de 2009, o seminário 'Religiões e AIDS: um desafio regional'.
As palestras de Paula de Oliveira e Sousa e de Mãe Cristina de Oxum, pelo GT Religiões de São Paulo foram bastante esclarecedoras sobre o papel de um GT e as configurações que ele pode adquirir ao longo do tempo. Ao mesmo tempo a mesa de iniciativas regionais, com as falas de Pai Vagner de Iansã, Reverendo Leandro da Igreja Anglicana e a Irmã Alódia da Pastoral da AIDS nos deram força para atingir a meta do seminário: a formação de um GT Regional de Religiões e AIDS que discuta e trabalhe as questões relacionadas ao tema de forma permanente.
E esse objetivo foi conquistado com galhardia, uma vez que quinze instituições listadas a seguir, religiosas, da sociedade civil e órgãos governamentais, tornaram-se fundadoras desse GT, que teve um dos melhores resultados de largada em todo o estado de São Paulo.
Ficou definido o mês de novembro para a próxima reunião em local a ser confirmado. São membros fundadores do GT Regional de AIDS e Religiões da Costa da Mata Atlântica:
Assessoria Especial para Assuntos da Mulher
Axé Ilê Olá Dodê
Igreja Anglicana de Santos
Pastoral da AIDS de Santos
Programa Municipal DST/AIDS de São Vicente
Programa Municipal DST/AIDS de Santos
Programa Municipal DST/AIDS do Guarujá
Grupo Hipupiara Integração e Vida
Centro de Convivência Joana d’Arc
Associação Vicentina de Religiosidade de Matriz Africana
Conselho do Idoso de Santos
Pastoral Carcerária
GVE 25
Centro de Direitos Humanos Irmã Maria Dolores
Intercab
Renovando nossos agradecimentos às instituições que se dispuseram a compor o GT e ao GT AIDS e Religiões do Estado de São Paulo (Paula, Sandra e Cláudio Monteiro), cuja colaboração foi fundamental para que obtivéssemos tal resultado.
Solidariamente
Beto Volpe
Hipupiara – 10 anos